Contrato de experiência não garante estabilidade à gestante

TRT-SP: salário-base pode ser menor que o mínimo

Piano não é bem de família e pode ser penhorado

TRT-SP: em caso de greve, todo o Metrô deve circular no horário pico

Nova lei do aviso prévio não tem efeito retroativo

Artigo 5º da CF proíbe o legislador de editar lei que atinja o ato jurídico perfeito

Empregado terceirizado tem equiparação salarial negada

Trabalhador pleiteou ainda o pagamento das diferenças salariais e do tíquete de alimentação, bem como o pagamento de horas extras

Dono da obra não responde por dívida trabalhista de empreiteiro

Motoboy não obtém vínculo de emprego com fábrica de revestimentos

Nome da empresa não basta para configurar sucessão trabalhista

Empresa tem direito de investigar computador usado por empregado

Tempo gasto para vestir uniforme deve ser remunerado

Atividade do trabalhador é que prova o cargo ocupado

Gestante demitida durante contrato de experiência será indenizada

A indenização compreende os setes meses restantes de gravidez e cinco meses de estabilidade pós-parto

Instituição de ensino é condenada por preconceito contra argentinos

Professora de espanhol receberá indenização no valor de R$ 4 mil por ter sido descriminada por seus superiores em uma escola

Advogado bancário não tem jornada de advogado, nem de bancário

Empregado pode ser doméstico sem trabalhar em residência

Cabeleireira é parceira de salão de beleza, não empregada

Acidentou-se durante percurso e teve garantia de emprego reconhecida

"Tartaruga" e "Lanterna": Empresa condenada por impor competição humilhante a seus vendedores

Reclamação trabalhista sustentando em sua inicial fazer jus às horas extras e reflexos, bem assim à indenização por danos morais.

Dano moral e à imagem precisa ser demonstrado nos autos